INCOTERMS
Termos Internacionais de Comércio

 

EXW – FCA  - FAS  - FOB – CFR  - CIF – CPT – CIP – DAF – DES – DEQ – DDU - DDP

Aspectos Gerais

 

Representados por meio de siglas (3 letras), os termos internacionais de comércio se tratam efetivamente de condições de venda, pois definem os direitos e obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto a fretes, seguros, movimentação em terminais, liberações em alfândegas e obtenção de documentos de um contrato internacional de venda de mercadorias. Por isso são também denominados "cláusulas de preços", pelo fato de cada termo determinar os elementos que compõem o preço da mercadoria.

 

Após agregados ao contrato de compra e venda, passam a ter força legal, com seu significado jurídico preciso e efetivamente determinado. Refletem, assim, a redação sumária do costume internacional em matéria de comércio, com a finalidade de simplificar e agilizar a elaboração das cláusulas dos contratos de compra e venda.

 

Um bom domínio dos INCOTERMS é indispensável para que o negociador possa incluir todos os seus gastos nas transações em Comércio Exterior. Qualquer interpretação errônea sobre direitos e obrigações do comprador e vendedor pode causar grandes prejuízos comerciais para uma ou ambas as partes. Dessa forma, é importante o estudo cuidadoso sobre o termo mais conveniente para cada operação comercial, de modo a evitar incompatibilidade com cláusulas pretendidas pelos negociantes.

A última publicação, Brochura 560 de 2000, contempla pequenas mudanças em relação à anterior, basicamente voltadas para a facilitação de procedimentos ("desembaraço alfandegário e pagamento de obrigações no FAS e DEQ e "obrigações de carregamento ou descarregamento no FCA").

 

GRUPO

INCOTERMS 2000

PONTO DE TRANFERÊNCIA DO CUSTO

PONTO DE TRANFERÊNCIA DO RISCO

E

EXW - EX-WORK

ORIGEM

ARMAZÉM NA ORIGEM

F

FAS - FREE ALONG SIDE SHIP

TRANSP. PRINC. NÃO PAGO

AO LADO DO NAVIO

FOB - FREE ON BOARD

TRANSP. PRINC. NÃO PAGO

PRIMEIRA MURADA DO NAVIO

FCA - FREE CARRIER

TRANSP. PRINC. NÃO PAGO

PRIMEIRO TRANSP. INTERNAC.

C

CFR - COST AND FREIGHT

TRANSP. PRINC. PAGO

PRIMEIRA MURADA DO NAVIO

CIF - COST, INSURANCE AND FREIGHT

TRANSP. PRINC. PAGO

PRIMEIRA MURADA DO NAVIO

CPT - COST, INSURANCE AND FREIGHT

TRANSP. PRINC. PAGO

PRIMEIRO TRANSP. INTERNAC.

CIP - COST, INSURANCE AND FREIGHT PAID

TRANSP. PRINC. PAGO

PRIMEIRO TRANSP. INTERNAC.

D

DAF - DELIVERY AT FRONTIER

DESPESAS ATÉ...

...FRONTEIRA TERRESTRE

DES - DELIVERY EX-SHIP

NAVIO / DESTINO

A BORDO DO NAVIO NO DESTINO

DEQ - DELIVERY EX-QUAY

PORTO / DESTINO

NO CAIS DO DESTINO

DDU - DELIVERY DUTY UNPAID

DESP. S/ DIREITOS ADUAN.

LOCAL DETERMINADO DO DESTINO

DDP - DELIVERY DUTY PAID

DESP. C/ DIREITOS ADUAN.

LOCAL DETERMINADO DO DESTINO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO RESUMO

SIGLA

MODAL

EMBAL. ORIGEM

TRASP. INTERNO ORIGEM

DOCUM. ORIGEM

TAXAS / DESP. ORIGEM

LIB. ADUAN. ORIGEM

FRETE INTERN.

SEGURO INTERN.

LIBER. ADUAN. DESTINO

IMPOSTO TAXAS DESTINO

DOCUM. DESTINO

TRANSP. INTERNO DESTINO

EXW

M/A/T

IMP

IMP

IMP

IMP

IMP

IMP

IMP

IMP

IMP

IMP

IMP

FAS

M

EXP

EXP

EXP

EXP

EXP

IMP

IMP

IMP

IMP

IMP

IMP

FOB

M

EXP

EXP

EXP

EXP

EXP

IMP

IMP

IMP

IMP

IMP

IMP

FCA

M/A/T

EXP

EXP

EXP

EXP

EXP

IMP

IMP

IMP

IMP

IMP

IMP

CFR

M

EXP

EXP

EXP

EXP

EXP

EXP

IMP

IMP

IMP

IMP

IMP

CPT

M/A/T

EXP

EXP

EXP

EXP

EXP

EXP